A PREVCERTA é uma consultoria especializada em Direito Previdenciário.
Conta com profissionais capacitados e experientes, com atendimento em todo os Estados do Brasil.
Sua atuação atingiu o marco de 5 mil concessões de benefícios com êxito.
De até 5 (cinco) anos de idade.
No momento do parto.
Com registro em carteira ANTES do nascimento.
São necessárias 10 (dez) contribuições pagas ao INSS antes do nascimento.
Os benefícios protocolados devem obedecer o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do requerimento.
Fundamentação legal: Conforme decisão prolatada na ACP Nº 5027299-68.2017.4.04.7000/PR o prazo entre a data do protocolo junto ao INNS e a análise do benefício deve obedecer ao prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responder por multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso (decisão sub judice)
A Segurada sempre terá direito ao recebimento de 4 (quatro) salários, correspondente aos 120 dias de licença maternidade.
O valor é variável, pois dependerá da remuneração da trabalhadora e o tempo de registro na empresa. O INSS calcula pela média salarial.
Os valores podem variar de R$ 3.992,00 (cálculo sobre o salário mínimo – R$ 998,00) até R$ 22.580,00 (cálculo sobre o teto do INSS – R$ 5.645,00).
